PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSO

A Prefeitura Municipal de Nuporanga torna público o Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, é uma importante política pública criada para fortalecer e incentivar a cultura em todo o Brasil, por meio de repasses contínuos de recursos da União aos estados, municípios e Distrito Federal.

Diferente das ações emergenciais realizadas durante a pandemia, a PNAB estabelece um financiamento permanente para o setor cultural, permitindo investimentos regulares em projetos, programas e ações culturais até o ano de 2027.

Os recursos poderão ser utilizados em diversas iniciativas, como:

• realização de editais de apoio a artistas e trabalhadores da cultura;
• incentivo a manifestações culturais e festas populares;
• manutenção, reforma e criação de espaços culturais;
• valorização do patrimônio cultural;
• ações de democratização do acesso à cultura;
• promoção da diversidade cultural local.

A política também prevê ações afirmativas e incentiva a participação de comunidades periféricas, rurais, povos tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados, ampliando o acesso à produção e à fruição cultural.

Por meio da PNAB, o município de Nuporanga reafirma seu compromisso com a valorização da cultura, dos artistas locais e das manifestações culturais que fazem parte da identidade da nossa população.

Para ter acesso ao Plano de Aplicação de Recursos, clique aqui