PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS – ANO 2018



P A R E C E R
00004227.989.18-3 – Contas Anuais.

Prefeitura Municipal: Nuporanga.

Exercício: 2018.

Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial de Município.

Prefeito: Aristides da Silva Góes.

Advogados: José Camilo de Lélis (OAB/SP nº 60.524) e Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB/SP nº 224.975). Procurador-Geral do Ministério Público de Contas: Thiago Pinheiro Lima.

EMENTA: CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PARECER FAVORÁVEL.

Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas Ramalho, a e. 2ª Câmara, em sessão de 1º de setembro de 2020, decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nuporanga, relativas ao exercício de 2018.

Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 30,96%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100,00%; Aplicação na valorização do Magistério: 82,78%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 50,42%; Aplicação na Saúde: 23,30%; Transferências ao Legislativo: 4,88%; Execução orçamentária: superávit 1,07%.

Determinou, por fim, o arquivamento definitivo de eventuais expedientes eletrônicos referenciados, bem como autorizou o arquivamento do processo, quando oportuno. Esta decisão não alcança os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.

Publique-se. São Paulo, 1º de setembro de 2020.

RENATO MARTINS COSTA – Presidente
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS – Relator

Link para acesso ao PARECER – http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/787174.pdf