PARECER PRÉVIO TCE/SP CONTAS 2021

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado de São Paulo sobre as Contas do exercício de 2021



TC-006899.989.20-6
Prefeitura Municipal: Nuporanga.
Exercício: 2021.
Prefeito: Daniel Viana Melo.
Advogados: José Camilo de Lelis (OAB/SP nº 60.524), Laís Gonzales de Oliveira (OAB/SP nº 383.058) e Matheus da Silva Mayor (OAB/SP nº 400.524).
Procurador de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-17.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES.
Cumprimento dos índices Constitucionais e legais. Parecer favorável. Recomendações. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-006899.989.20-6.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira Câmara, em sessão de 14 de março de 2023, pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nuporanga, exercício de 2021, sem prejuízo das recomendações, à margem do parecer, excetuados os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Determinou, ainda, que a Fiscalização, na próxima inspeção, certifique-se das providências a serem adotadas pela origem, fazendo constar no Relatório.
Determinou, por fim, após o trânsito em julgado, ao Cartório o envio dos autos à Fiscalização competente para as providências de encaminhamento de cópia digital à Câmara Municipal, em seguida ao arquivo. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. João Paulo Giordano Fontes.
Publique-se.
São Paulo, 14 de março de 2023.
ANTONIO ROQUE CITADINI - Presidente e Relator

Relatório e Voto Contas 2021