Prefeitura de Nuporanga abre prazo para adesão ao REFIS 2026

A Prefeitura Municipal de Nuporanga informa que já está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município com condições especiais de pagamento.

Por meio do programa, os contribuintes poderão obter até 100% de desconto sobre multas e juros para pagamentos realizados à vista. Já para aqueles que optarem pelo parcelamento, o desconto poderá chegar a 60% sobre multas e juros, conforme as condições previstas na legislação do programa.

A Administração Municipal destaca que o prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até o dia 31 de julho de 2026. Após essa data, os benefícios oferecidos pelo programa não estarão mais disponíveis.

Os interessados devem procurar o Setor de Lançadoria da Prefeitura Municipal para obter informações detalhadas sobre os débitos existentes e as opções de negociação disponíveis.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, proporcionando condições diferenciadas para a quitação de débitos e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal.